Termos de Uso

Rascunho para revisão jurídica. Antes de publicar, um advogado deve revisar este texto e os campos entre colchetes devem ser preenchidos.

Estes Termos regem o uso da plataforma Girocel, oferecida por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("Girocel", "nós"). Ao criar uma conta, você ("Lojista") concorda com eles.

1. O que é a Girocel

Software online (SaaS) para lojas de compra e venda de celulares: estoque, vitrine online, propostas de compra, avaliação de usados, vendas, equipe e relatórios. A Girocel fornece a ferramenta; quem vende, compra e se relaciona com o cliente final é o Lojista.

2. Conta e acesso

• Para usar, é preciso ser maior de 18 anos ou empresa regularmente constituída, e informar dados verdadeiros.
• Você é responsável pela senha e pelos acessos que der à sua equipe. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas.
• Avise-nos em até 24 horas se suspeitar de uso indevido da sua conta: [E-MAIL DE SUPORTE].

3. Planos, teste grátis e pagamento

• Os planos, preços e recursos estão no site e em Assinatura, no painel. Preços promocionais valem pelo período informado.
• O teste grátis, quando houver, termina na data mostrada no painel; sem assinatura, a loja deixa de operar até assinar.
• O pagamento é feito por cartão, Pix ou boleto, processado pela Stripe. Com cartão, a renovação é automática no fim de cada período.
• Renovação não paga: a loja continua funcionando por 7 dias; depois, é suspensa (a vitrine sai do ar e o painel fica só para consulta) até o pagamento. Nenhum dado é apagado por isso.
• Upgrade vale na hora, com o valor proporcional do período atual abatido. Downgrade vale no fim do período pago.
• Cancelamento: a qualquer momento, em Assinatura. Vale até o fim do período já pago, sem multa e sem reembolso proporcional, salvo o direito de arrependimento de 7 dias da primeira contratação quando aplicável (art. 49 do CDC).

4. Uso aceitável

É proibido usar a Girocel para:

• vender aparelhos roubados, furtados, com IMEI bloqueado ou de origem que você não consiga comprovar;
• publicar conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros (marcas, fotos, imagem);
• enviar spam, tentar acessar dados de outras lojas, contornar limites do plano ou atacar a plataforma.

Podemos suspender a conta que descumprir estas regras, com aviso prévio sempre que possível.

5. Dados pessoais

• Dados dos seus clientes (nome, WhatsApp, CPF, compras): você é o controlador; a Girocel é a operadora e trata esses dados só para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade e a LGPD.
• Você se compromete a ter base legal para coletar os dados dos seus clientes e a atender os pedidos deles (o painel tem as ferramentas de exportar e excluir).
• Tags de rastreamento que você instala na sua vitrine (Meta, Google, TikTok) são de sua responsabilidade; a vitrine pede o consentimento do visitante antes de carregá-las.

6. Propriedade intelectual

O software, a marca e o design da Girocel são nossos. O conteúdo que você cadastra (fotos, textos, dados) continua seu; você nos autoriza a armazená-lo e exibi-lo para prestar o serviço.

7. Disponibilidade e responsabilidade

• Trabalhamos para manter a plataforma no ar e os dados seguros (backup diário cifrado, criptografia em trânsito e em repouso), mas não garantimos funcionamento ininterrupto.
• Não respondemos por negócios entre o Lojista e seus clientes, nem por lucros cessantes. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses, salvo dolo ou o que a lei não permitir limitar.

8. Encerramento

Ao cancelar, você pode exportar seus dados durante o período pago. Depois do encerramento, mantemos os dados por até 90 dias (para reativação) e então os excluímos, exceto o que a lei obriga a guardar (por exemplo, registros fiscais e de acesso).

9. Mudanças nestes Termos

Avisaremos por e-mail e no painel com 30 dias de antecedência sobre mudanças relevantes.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no seu domicílio.